É possível emitir nota fiscal para clientes no exterior?

A exportação de produtos é cada dia mais comum para empresas de diversos segmentos. Porém, para quem ainda não deu esse passo, é possível que muitas dúvidas surjam. Por exemplo, você sabia que não são só as grandes empresas que importam e exportam produtos?

Essa é uma boa opção para expandir o negócio e aumentar a receita. Entretanto, devemos saber que quando o assunto é exportar, um dos processos obrigatórios é a emissão de nota fiscal.

Então, como funciona esse processo e como emitir nota fiscal para clientes no exterior, considerando fatores, como porte, produto e cliente? A seguir, você fica por dentro de tudo sobre o assunto e aprende a emitir uma NF para outros países.

Posso emitir Nota Fiscal para clientes no exterior?

Sim, é possível emitir NF para o exterior — a chamamos de nota fiscal de exportação. Esse documento registra a saída das mercadorias do Brasil para o exterior, podendo ser emitida online por quem exporta. Nesse caso, usa-se o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Para emitir a nota fiscal de exportação, é necessário ter o registro no Siscomex e também estar habilitado para exportação junto à Receita Federal. Com toda a regularização feita, o exportador pode emitir a NF-e, informando todos os dados da operação, como:

Nome e endereço da empresa estrangeira;

Valor da mercadoria;

Frete;

Seguro;

E outras despesas.

Quais são os cuidados que preciso ter com a nota fiscal de exportação?

Para que o documento seja legal, saiba que é preciso ter atenção aos seguintes pontos:

Verificar se a habilitação internacional está em dia;
Entender se a mercadoria pode ser comercializada no país de destino;
Regras e procedimentos para exportar o produto;

Além disso, tenha em mente: emitimos a NF-e sempre em nome da empresa estrangeira importadora de mercadoria. Sabe o por quê? Diferentemente da comercialização nacional, a NF-e para clientes no exterior não será utilizada para declarar e recolher impostos.

Outro ponto que merece atenção é a tradução da nota para o idioma do país importador. Há casos com exigência de tradução juramentada para que a entrada da mercadoria seja liberada. Por isso, deve-se verificar previamente as exigências do importador e suas normas locais.

MEI pode emitir nota fiscal para o exterior?

Uma dúvida bem comum é se o MEI pode emitir esse tipo de documento. Sim, o Microempreendedor Individual pode realizar essa atividade, desde que esteja habilitado a exportar e atenda a algumas exigências legais.

Sendo assim, o primeiro passo é se inscrever no Sistema Integrado de Comércio Exterior. Essa é a habilitação necessária às operações tanto de importação, quanto de exportação. Adicionalmente, deve-se apresentar alguns documentos, como o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

Para obter sucesso em toda a operação, atente-se a classificação fiscal dos produtos, assim como a descrição detalhada de cada item, identificação do país de destino e até adequação às normas internacionais de segurança e transporte de cargas.

Devemos salientar também que o MEI deve estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias, como a entrega das declarações anuais e o recolhimento do DAS mensal.

Mesmo sendo uma microempresa de uma ou poucas pessoas, um negócio MEI tem grandes oportunidades de negócio no cenário internacional, já que muitas empresas estrangeiras buscam produtos e serviços de qualidade e com preços competitivos.

Para aproveitar as oportunidades, é indispensável entender como o processo funciona. Isto é, normas, procedimentos aduaneiros e ferramentas de gestão eficientes, como um sistema ERP.

Qual tecnologia pode me ajudar na emissão de NF para o exterior?

Como falamos anteriormente, um bom aliado para emitir nota fiscal para clientes no exterior é o ERP (Enterprise Resource Planning). Esse tipo de sistema integra e automatiza diversos processos da empresa, incluindo a gestão de estoques, finanças, tributárias, vendas e compras. A ideia é dar um controle mais eficiente de toda a operação.

No caso específico da emissão NF-e, o programa também mostra as informações detalhadas sobre a tributação e a legislação aduaneira de cada país de destino. E tem mais: alguns oferecem o Packing List e a Invoice Proforma (Fatura Proforma), que são necessários para a liberação nos portos e aeroportos.

Outra vantagem de utilizar o ERP é a possibilidade de acompanhar o status de cada operação desde a saída das mercadorias até o destino final. Com isso, identifica-se problemas, podendo tomar decisões imediatamente e minimizar quaisquer prejuízos para o exportador e importador.

Como escolher um sistema de gestão?

A escolha do ERP adequado para gerir suas atividades varia de acordo com o porte e a necessidade. No mercado existem sistemas mais simples, os quais são de grande vantagem para micro e pequenas empresas; e sistemas mais robustos, para atender operações complexas e de negócios de grande porte.

Sendo assim, o ideal é avaliar necessidades e buscar orientação de quem já usa essa tecnologia. Com muita pesquisa, é possível escolher o sistema ERP mais adequado para as suas operações de exportação e garantir transparência e segurança.

Outro ponto que deve ser destacado é o papel da gestão financeira nessa situação. Para fins de rentabilidade na operação, é fundamental fazer uma boa gestão de recursos. Isso leva em consideração o:

Frete;

Seguro;

Impostos;

taxas de câmbio;

Entre outros.

Como encontrar ou expandir oportunidades para exportar meus produtos ou serviços?

Deseja encontrar oportunidades para exportar seus produtos ou serviços? Talvez você queira expandir suas atividades já enviadas para o exterior. Confira algumas sugestões:

Pesquisa de mercado: pode-se identificar países com alta demanda por produtos ou serviços que você desenvolve. Não deixe de levar em consideração a cultura, economia, legislação e concorrência;

Feiras e eventos internacionais: apresentam boas oportunidades para fazer networking, ou seja, se conectar com potenciais clientes e parceiros comerciais de outros países.

Apoio de órgãos governamentais: o nosso governo, por exemplo, oferece programas e incentivos para quem deseja exportar. Alguns apoiadores são a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Câmara de Comércio Internacional (CCI).

Identifique parceiros locais nos países alvo: eles podem ajudar a entender melhor o mercado, assim como ajudam a lidar com questões culturais e linguísticas.

Até aqui você entendeu que exportar produtos é uma excelente oportunidade para empresas de diversos segmentos e portes expandirem seus negócios e alavancarem as vendas. E, para que tudo ocorra dentro da lei, é preciso emitir nota fiscal de exportação.

Por isso, é necessário ter o registro no Siscomex e estar habilitado para exportação junto à Receita Federal. Além disso, sempre verificar se a habilitação internacional está em dia, se o produto pode ser comercializado no país de destino e seguir as demais regras.

Por fim, não se esqueça: no momento de emissão da NF-e, atente-se ao preencher as informações detalhadas sobre a tributação, seguindo a legislação aduaneira do país de destino. Para te ajudar nessa tarefa, conte com tecnologias, como o ERP. Essa é uma opção para integrar e automatizar processos do negócio para um controle eficiente de toda a operação.

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