Saiba as principais datas fiscais de 2023

Ficar de olho nas datas fiscais é uma tarefa vital para se manter em conformidade com as obrigações fiscais e tributárias impostas pelo estado. Ele é muito relevante na hora de organizar finanças e cumprir os compromissos com o fisco, evitando multas e sanções por atraso ou falta de pagamento.

Portanto, entende-se que o calendário fiscal é uma excelente ferramenta para planejamento, pois permite antecipar obrigações tributárias e evitar percalços. Quem leva isso em consideração consegue ter uma visão clara de todas as datas de vencimento, além de prazos para entrega de documentos. 

A seguir, fique por dentro dos aspectos fundamentais do calendário para empresas no Brasil, incluindo as principais datas fiscais a serem seguidas.

Por que preciso saber sobre datas fiscais? 

Seu negócio não quer receber multas, e muito menos sanções, certo? Isso prejudica a reputação e cria mais um problema a ser resolvido. Ou seja, a fim de garantir a transparência e a integridade das finanças da empresa, mantenha-se atualizado quanto às datas da Receita Federal. 

Normalmente, os órgãos reguladores competentes divulgam no final do ano anterior, ou seja, o calendário fiscal para 2023 foi compartilhado no final de 2022. Devemos lembrar que tanto as datas, quanto às obrigações podem variar de acordo com o tipo de empresa, porte, regime tributário e outras particularidades.

Como funciona o fisco?

O fisco é o termo que referimos ao conjunto de órgãos públicos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias de empresas e cidadãos. Nesse sentido, o fisco é composto por:

• Receita Federal;
• Secretarias da Fazenda dos Estados;
• Entre outros órgãos específicos.

A nível federal, por exemplo, há o Imposto de Renda. Já para o estadual, consideramos obrigações, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O fisco municipal é competente em tributos pagos à cidade, como o Imposto sobre Serviços (ISS).

O fisco aplica a legislação vigente e as penalidades para quem descumpre as normas. Ele tem como objetivo garantir que CPFs e CNPJs cumpram suas obrigações de forma correta e em dia. É assim que o Estado arrecada os dinheiro necessário para o financiamento de serviços públicos e investimentos para a população.

Caso sejam identificadas irregularidades, o fisco pode aplicar penalidades, tais como multas, juros, cobranças judiciais e até mesmo a prisão. Sabendo disso, fique sempre em dia com a lei para garantir a sustentabilidade das atividades econômicas do seu negócio.

Quer saber das principais datas fiscais de 2023 e prevenir irregularidades? Fizemos uma lista para a sua empresa, confira.

Principais datas fiscais federais de 2023.

Janeiro

• Dia 4
• IOF – Crédito (21 a 31 de dezembro)
• Dia 6
• GFIP (guia de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social)
• FGTS
• DAE (Documento de Arrecadação do eSocial, Simples Doméstico e MEI)
• Dia 13
• EFD – Contribuições
• EFD – Reinf eSocial
• IOF – Crédito (1 a 10 de dezembro)
• Dia 20
• DCTF Mensal (Débitos e Créditos)
• Dia 25
• PIS/COFINS – Faturamento
• IOF – Crédito (11 a 20 de dezembro)
• IPI –  Imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros.
• 31 de janeiro
• DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie)
• DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Fevereiro

• Dia 3
• IOF – Crédito (21 a 31 de janeiro)
• Dia 7
• GFIP (guia de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social)
• FGTS
• DAE (Documento de Arrecadação do eSocial, Simples Doméstico e MEI)
• Dia 14
• EFD – Contribuições.
• Dia 15
• EFD – Reinf
• DCTFWeb
• eSocial
• Dia 17
• PIS/COFINS/CSLL – Retenção na Fonte.
• Dia 20
• DAS – Simples Nacional
• PIS/COFINS (Instituições Financeiras e Equiparadas)
• PIS/COFINS/CSLL – Retenção na Fonte
• IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Regime Esp. de Pagto. Unificado
• PGDAS-D
• Dia 22
• DCTF Mensal
• Dia 24
• CSLL Mensal
• IPI –  Imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros.
• Dia 28
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
• DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde)
• DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie)
• DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias)
• Criptoativos (moedas virtuais) – Entrega de Informações.
• CSLL Mensal.
• e-Financeira (julho a dezembro de 2022).

Março

• Dia 7
• GFIP (guia de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social)
• FGTS
• DAE (Folha de Pgto. Do Segurado Esp., Simples Doméstico e MEI
• Dia 14
• EFD – Contribuições
• Dia 15
• EFD – Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)
• eSocial (Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)
• DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
• Dia 20
• PIS/COFINS (Instituições Financeiras e Equiparadas)
• PIS/COFINS/CSLL – Retenção na Fonte.
• IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Regime Esp. de Pagto. Unificado
• DAS – Simples Nacional
• PGDAS-D
• Dia 21
• DCTF Mensal
• Dia 24
• PIS/COFINS – Faturamento
• IPI – Produtos em Geral
• Dia 31
• Criptoativos (moedas virtuais) – Entrega de Informações
• CSLL Mensal
• DME
• DOI
• DTTA (julho a dezembro de 2022)
• DEFIS (2022)

Onde encontrar datas para meu estado e município?

Para saber quais são as obrigações fiscais no seu estado e na sua cidade, o ideal é contar com a tecnologia. Uma boa opção é o sistema de gestão empresarial, também chamado de ERP. Ele é um sistema integrado para auxiliar significativamente na gestão dos tributos nos níveis estaduais e municipais — uma vez que muitas dessas obrigações envolvem:

• Emissão de notas fiscais;
• Apuração de impostos;
• Geração de guias de recolhimento.

Com o ERP, é possível automatizar muitos desses processos, reduzindo tempo e esforço necessários para cumprir a legislação nos três níveis necessários. Por exemplo, o sistema consegue integrar as informações de vendas e serviços prestados, e a partir disso, calcular os impostos devidos e gerar as guias de recolhimento de forma automática.

E tem mais: um sistema, como o ERP, facilita a emissão de notas fiscais e permite que elas sejam geradas eletronicamente e enviadas para os órgãos responsáveis pela fiscalização. Dessa forma, você evita falhas, retrabalhos e atrasos na emissão das notas fiscais.

Ok, mas como saber da tributação no estado em que minha empresa está sediada? Graças às constantes atualizações do software, o ERP pode ser configurado de acordo com as particularidades de cada estado e município. Isso facilita a adaptação às exigências locais. 

Esse diferencial é muito relevante para empresas em um país como o Brasil, onde as leis e as obrigações variam bastante de uma região para outra — além de ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. 

Vale ressaltar que, para garantir a efetividade do uso do ERP, vale contar com colaboradores capacitados e atualizados sobre as obrigações fiscais e tributárias do país, assim como seguir corretamente as legislações aplicáveis ao negócio.

O ERP é indicado para qual tipo de empresa?

Indicamos soluções digitais como essa para organizações de diversos setores e portes, desde pequenos negócios até grandes corporações. Isso graças à maneira projetada para ajudar na gestão integrada de diferentes áreas, como finanças, contabilidade, compras, estoque, produção, vendas, e outras.

Apesar de não ser exclusivo para grandes negócios, o ERP é particularmente útil para quem possui processos complexos ou que precisam gerenciar um grande volume de informações. Por exemplo, empresas com:

• Filiais pelo país ou mundo;
• Grande número de produtos e fornecedores.

Vale lembrar que a escolha de um ERP deve levar em consideração as necessidades específicas da empresa e o setor atuante. Então, se você deseja estar em dia com o fisco e ter as datas fiscais em mãos, conte com um sistema integrado. Para isso, avalie cuidadosamente as opções disponíveis.

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